Nosso portfolio e qualificação de sócios e parceiros, asseguram aos nossos clientes, sejam eles pessoa física ou jurídica, atuando como empresas públicas ou privados, maior grau segurança nas relações com fisco nas esferas municipal, estadual ou federal, garantindo o cumprimento da legislação, bem como recuperação de valores recolhidos indevidamente. A amplitude da nossa atuação tem por objetivo atender ou dar encaminhamento das demandas de nossos clientes ampliando e reforçando as relações comerciais e de confiança estabelecidas.
TRABALHISTA
Atuamos no preventivo e contencioso trabalhista, apoiando as organizações no desenvolvimento de políticas trabalhistas em seus aspectos legais e boas práticas de gestão de pessoas. Temos expertise em gestão de pessoas em organizações públicas e privadas, nos processos legais, cálculos periciais e desenvolvimento de equipes.
PREVIDENCIÁRIO
Apoiamos o cidadão na estratégia e planejamento de sua aposentadoria, concessão de benefícios de auxílios maternidade, doença e acidentário, com análise de documentação, levantamento de contribuições previdenciárias, requerimentos administrativos e providências necessárias ao cumprimento requisitos exigidos pela Previdência Social.
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO: Reestruturação administrativa e/ou judicial dos encargos previdenciários com adequação das alíquotas de recolhimentos, a título de:
- RAT - Riscos Ambientais do trabalho:
- FAP – Fator Acidentário de Prevenção;
- Incidência de encargos sociais sobre verbas de natureza indenizatória
Avaliamos e identificamos divergências de enquadramentos e assessoramos a proposição de medidas administrativas e judiciais para a reversão de enquadramentos incorretos.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CRÉDITOS DE ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA, INCIDENTES SOBRE TRANSMISSÃO (TUST) E DISTRIBUIÇÃO (TUSD).
De acordo com a Constituição Federal (Art. 155, II) o ICMS incide sobre a energia elétrica, enquadrada para esses fins como mercadoria. Entretanto, na cobrança do ICMS na conta de luz os Estados têm incluído as tarifas de distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST) na base de cálculo.
Nossa divisão de consultoria mapea créditos, subsidiando a área jurídica na proposição da medida judicial mais eficaz à recuperação dos créditos identificados
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS , ICMS-ST (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) e DO ISSQN (PRESTADORES DE SERVIÇOS):
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do 574706, firmou o posicionamento da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS, ICMS-ST e ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS, ensejando o direito dos contribuintes que sofreram essa dupla incidência de repetição dos tributos pagos indevidamente
Nossa divisão de consultoria mapea créditos, subsidiando a área jurídica na proposição da medida judicial mais eficaz à recuperação dos créditos identificados
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE IRPJ/CSLL DA BASE DE CALCULO DO ICMS PARA EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO:
Nossa divisão de consultoria mapea créditos, subsidiando a área jurídica na proposição da medida judicial mais eficaz à recuperação dos créditos identificados
Atuação como consultoria preventiva, antecipando-se à futuras demandas judiciais, bem como no contencioso trabalhista, envolvendo:
- Revisão e elaboração de contratos individuais e coletivos de trabalho para profissionais em regimes CLT, autônomos, representantes comerciais, pessoas jurídicas prestadores de serviços;
- Apoio ao desenvolvimento de políticas de Gestão de Pessoas, envolvendo instrumentos de contratação, assessoramento e acompanhamento de acordos e convenções coletivas de trabalho, políticas internas, planos de participação nos lucros e remuneração, pontuando aspectos jurídicos e organizacionais;
- Elaboração de contestações judiciais e acompanhamento processual em todas as instâncias, envolvendo processos individuais, ações civis públicas, dissídios coletivos;
- Análise de rotinas e contingências trabalhistas em projetos de cisões, fusões e aquisições, com avaliação de passivos trabalhistas e impacto na viabilidade da operação empresarial
- Consultoria na definição da melhor estratégia legal para assegurar direitos previdenciários a empregados e empresários, em especial aqueles enquadrados como MEI e de pequeno porte (EPP), garantindo acesso a benefícios de auxílios doença, doença, acidentes de trabalho, maternidade e aposentadorias especiais;
- Implantação e revisão de benefícios (auxilio doença, acidente do trabalho, pensão por morte), com atuação administrativa e judicial;
- Concessão de aposentadorias por tempo de contribuição, idade, invalidez e especiais (atividades insalubres, especiais e perigosas);
- Declaração de contagem de tempo de serviço/contribuição;
- Reconhecimento de período contributivo;
- Orientação preventiva e atendimento às fiscalizações da Receita Federal do Brasil;
- Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal;
- Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas;
- Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações;
- Formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil).
A correta provisão do passivo trabalhista é uma exigência dos acionistas das organizações de capital em bolsa de valores. Identificamos o passivo do contencioso trabalhista, através de análises de ações em tramitação na justiça do trabalho, garantindo que os valores provisionados fiquem bem próximos do efetivamente devido.
Evitar divergências no cálculo judicial trabalhista, pode impactar negativamente no resultado da sua empresa, o mesmo ocorre com cálculos judiciais sub avaliados, gerando enormes problemas no pagamento da condenação trabalhista.
É comum a Justiça do Trabalho apresentar valores elevados a favor dos reclamantes. Atuamos na contestação dos valores em excesso apresentados nos cálculos judiciais elaborados pela parte autora e/ou peritos auxiliares da justiça do trabalho, utilizando-se do sistema PJE-ECalc.
É comum a Justiça do Trabalho apresentar valores elevados a favor dos reclamantes. Atuamos na contestação dos valores em excesso apresentados nos cálculos judiciais elaborados pela parte autora e/ou peritos auxiliares da justiça do trabalho, utilizando-se do sistema PJE-ECalc.
Cálculos de execução Trabalhista
- Impugnação de cálculos judiciais trabalhistas;
- Embargos à execução;
- Agravos de petição;
- Defesas em processos de contramulta em ações do MTb e MPT;
- Atualização de valores para pagamento.
Cálculos de provisão interna
- Levantamento do passivo trabalhista;
- Revisões nas mudanças de fases processuais;
- Cálculos para acordos trabalhistas
- Ação de alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);
- Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);
- União estável (reconhecimento e dissolução).
- Medida cautelar de separação de corpos;
- Divórcio extrajudicial (consensual) e judicial (consensual ou litigioso), com partilha de bens;
- Filiação (adoção e investigação de paternidade);
- Guarda e regulamentação de visita de menores;
- Ação de interdição, com constituição de curador;
- Ação de tutela e guarda de menores;
- Planejamento familiar e sucessório;
- Inventário, partilha e arrolamento de bens;
- Testamentos, doações, cessão de herança;
Possuímos divisão criminal com sócia atuando em Curitiba e advogados parceiros em Londrina, envolvendo as atividades:
- Pedido de revogação de prisão, relaxamento de prisão preventiva e flagrante;
- Acompanhamento em audiência de custódia, liberdade provisória, progressão de regime, liberdade condicional, remissão e comutação de pena, indulto, saída temporária.
- Realizamos o acompanhamento inquérito policial em interrogatório, produção de provas e termo circunstanciado.
- Impetramos habeas-corpus e recursos em todas as instâncias e tribunais
